O Cadastro Único do Governo Federal tem uma nova funcionalidade para o cadastramento de pessoas sem vínculos familiares e menores de 16 anos em abrigos públicos, que não possuem Responsável Familiar (RF). O Ministério da Cidadania incluiu a figura do Representante Legal (RL) para facilitar a inclusão deste público na base nacional do sistema. A modernização com as regras publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (04) visa ampliar o acesso ao banco de dados, que é usado na operação de mais de 27 programas voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade.

” É mais um mecanismo que criamos para trazer cidadania a todos os brasileiros, seguindo o lema do Governo Federal que ninguém fica atrás. Cadastro único é importante para que possamos identificar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade no país, incluindo aquelas que serão atendidas pelo novo programa social, Auxílio Brasil “, observou João Roma, Ministro da Cidadania.

A nova versão do sistema traz a funcionalidade” Adicionar a RL-Representante Legal ” para que os gestores municipais possam inscrever pessoas sem RF em sua composição familiar. A Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) recebe demandas diversas a este respeito, já que pelas regras estabelecidas na legislação, essas pessoas não podem ser consideradas familiares responsáveis ou não têm ninguém para representá-las dessa forma.

” Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou extremas de pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam do amparo do poder público “, explicou Tcio Brandão, secretário nacional do Cadastro Único.

” É importante criar mecanismos para atingir todas as pessoas que precisam do cadastro, para atender pessoas que atualmente não podem ser cadastradas em função das regras atuais do sistema. Desta forma, eles passam a ter acesso a inúmeros serviços e benefícios, ampliando seus direitos, ” Tcio Brandão acrescentou.

Com informações do Ministério da Cidadania

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