O tratamento de dados pessoais pelo Tá Contratado é fundamentado nas bases legais do art. 7º da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato e legítimo interesse do controlador. Cada finalidade de tratamento descrita nesta política está associada a uma dessas bases — por exemplo, o cadastro se apoia na execução do contrato de uso da plataforma, enquanto cookies de marketing dependem do seu consentimento explícito.

Controlador dos Dados

O Tá Contratado é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, o Tá Contratado designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O contato pode ser feito por:

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: “DPO — Proteção de Dados”

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço e data de nascimento — para criação e gestão da conta
• Publicação de anúncios: dados do serviço, localização e imagens — para exibição do anúncio na plataforma
• Navegação: endereço IP, navegador, páginas visitadas e tempo de acesso — para segurança e análise de desempenho
• Comunicações com suporte: histórico de mensagens — para atendimento ao usuário

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) além do estritamente necessário e nunca de forma voluntária pelo usuário fora do escopo da plataforma. Para dados coletados por cookies e tecnologias de rastreamento, consulte a Política de Cookies.

• Conta ativa: durante todo o período em que o perfil estiver ativo
• Após encerramento da conta: até 5 anos, para obrigações legais e defesa em processos
• Logs de navegação: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária vigente

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

O Tá Contratado não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Parceiros de publicidade (ex.: Google Ads/AdSense) — somente mediante consentimento via cookies de marketing. Veja detalhes na Política de Cookies
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial
• Prestadores de serviço técnico (hospedagem, e-mail, análise) — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer tempo pelo e-mail [email protected]. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Como exercer seus direitos, passo a passo

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo. Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

Para orientações sobre a segurança da sua conta (senha, acesso não autorizado) e golpes comuns em plataformas de classificados, consulte a seção de Segurança nos Termos de Uso.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, você tem o direito de peticionar à ANPD em caso de descumprimento da LGPD. Mais informações em www.gov.br/anpd.