Termos de Uso, Privacidade & Cookies

Nosso Papel e Nossos Limites

O Tá Contratado não é parte em nenhuma relação estabelecida entre contratante e prestador de serviço. Não auditamos, certificamos, inspecionamos nem garantimos a qualidade, idoneidade, capacidade técnica, regularidade fiscal ou legal dos profissionais anunciados.

Todo contato, negociação, acordo, pagamento e prestação de serviço ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas, que assumem integral responsabilidade por esses atos e por suas consequências.

O que fazemos ativamente pela sua segurança

Embora não possamos garantir o comportamento de terceiros, adotamos práticas para tornar o ambiente mais seguro:

• Moderação de anúncios com conteúdo proibido ou suspeito
• Canal de denúncias para relato de perfis e anúncios irregulares
• Suspensão e remoção de usuários que violem os Termos de Uso
• Apoio administrativo voluntário para tentativa de mediação de conflitos
• Alertas de segurança para orientar usuários sobre boas práticas

Aceitação dos Termos

O acesso e uso do Tá Contratado implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários: visitantes, anunciantes e contratantes.

Cadastro e Veracidade das Informações

Para publicar anúncios, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O Tá Contratado reserva-se o direito de cancelar ou suspender, sem aviso prévio, contas com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

Uso Permitido da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para busca e publicação de anúncios de serviços legais e legítimos. Sem autorização prévia e escrita, é vedado:

• Usar a plataforma para fins comerciais alheios ao seu propósito original
• Associar a marca Tá Contratado a outras marcas sem autorização
• Incorporar (frame) ou replicar este site em outro domínio
• Criar hiperlinks não autorizados para páginas internas da plataforma
• Copiar, redistribuir ou reproduzir conteúdo da plataforma sem autorização escrita
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados

Conteúdo dos Anúncios — Responsabilidade do Usuário

O usuário é único e integral responsável pelo conteúdo publicado em seus anúncios, incluindo textos, imagens, informações de contato e descrição dos serviços. Ao publicar, o usuário declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado e que ele é verdadeiro, preciso e legal.

É estritamente vedado publicar anúncios que:

• Contenham informações falsas, enganosas, exageradas ou fraudulentas
• Ofereçam serviços ilegais, contravenções ou atividades vedadas pela legislação brasileira
• Contenham material obsceno, pornográfico, discriminatório, racista ou ofensivo
• Violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Exponham dados pessoais de terceiros sem sua autorização
• Prejudiquem, explorem ou exponham crianças e adolescentes
• Solicitem dados bancários, financeiros ou senhas de outros usuários
• Contenham vírus, malware, links maliciosos ou código prejudicial
• Visem enganar, aplicar golpes ou causar prejuízo a outros usuários

O Tá Contratado pode remover qualquer anúncio que viole estas regras, sem aviso prévio, sem obrigação de justificativa e sem gerar direito a indenização para o anunciante.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural da plataforma — layout, código-fonte, logotipos, marcas, textos institucionais e demais elementos — é propriedade do Tá Contratado ou de seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo simples uso da plataforma.

Isenção de Responsabilidade da Plataforma

O Tá Contratado não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos serviços anunciados
• Conduta, idoneidade ou capacidade dos prestadores de serviço cadastrados
• Negociações, acordos, pagamentos ou conflitos entre contratantes e prestadores
• Danos materiais, morais ou financeiros decorrentes de relações entre usuários
• Uso indevido da plataforma por terceiros
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas ou de manutenção
• Conteúdo de sites externos acessados por links presentes na plataforma

Indenização pelo Usuário

O usuário concorda em indenizar e isentar o Tá Contratado, seus sócios, colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios decorrentes de:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos de Uso
• Publicação de conteúdo falso, fraudulento ou ilegal
• Uso indevido ou não autorizado da plataforma
• Reclamações de terceiros originadas de anúncios ou condutas do usuário

Suspensão e Encerramento de Contas

O Tá Contratado pode suspender ou encerrar contas nas seguintes situações, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Publicação de conteúdo fraudulento, enganoso ou ilegal
• Recebimento de denúncias fundamentadas de outros usuários
• Tentativa de golpe, fraude ou ato lesivo contra a plataforma ou outros usuários
• Uso de ferramentas para comprometer a segurança do sistema
• Determinação judicial ou exigência de autoridade competente

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade solicitar a exclusão dos anúncios e materiais publicados.

Testemunhos, Avaliações e Opiniões

Os usuários têm direito à liberdade de expressão e podem publicar opiniões e avaliações sobre serviços. O usuário responde civil e criminalmente por manifestações que configurem difamação, calúnia, injúria, falsa imputação ou qualquer ato ilícito. O Tá Contratado não assume responsabilidade por publicações de terceiros, mas pode removê-las se violarem estes Termos.

Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Segurança da Sua Conta

Sua senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e comunique-nos pelo e-mail contato@tacontratado.com.br.

É proibido utilizar ferramentas para comprometer a segurança do sistema, incluindo programas de descoberta de senhas, scanners de rede, bots de acesso automatizado ou qualquer recurso de invasão.

Alertas de Golpes Comuns em Plataformas de Classificados

Fique atento a situações suspeitas. O Tá Contratado alerta sobre as práticas mais comuns:

Como Denunciar

Identificou um anúncio suspeito, perfil falso ou tentativa de golpe? Use o botão “Denunciar” presente em cada anúncio da plataforma ou envie um e-mail para contato@tacontratado.com.br com o máximo de detalhes possível.

Todas as denúncias são analisadas pela equipe do Tá Contratado. Perfis e anúncios que violem os Termos de Uso podem ser suspensos ou removidos definitivamente.

Controlador dos Dados

O Tá Contratado é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@tacontratado.com.br.

Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, o Tá Contratado designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O contato pode ser feito por:

• E-mail: contato@tacontratado.com.br
• Assunto da mensagem: “DPO — Proteção de Dados”

Dados Coletados e suas Finalidades

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço e data de nascimento — para criação e gestão da conta
• Publicação de anúncios: dados do serviço, localização e imagens — para exibição do anúncio na plataforma
• Navegação: endereço IP, navegador, páginas visitadas e tempo de acesso — para segurança e análise de desempenho
• Comunicações com suporte: histórico de mensagens — para atendimento ao usuário

Prazo de Retenção dos Dados

• Conta ativa: durante todo o período em que o perfil estiver ativo
• Após encerramento da conta: até 5 anos, para obrigações legais e defesa em processos
• Logs de navegação: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária vigente

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Compartilhamento de Dados

O Tá Contratado não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Parceiros de publicidade (ex.: Google Ads/AdSense) — somente mediante consentimento via cookies de marketing
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial
• Prestadores de serviço técnico (hospedagem, e-mail, análise) — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD

Seus Direitos como Titular (art. 18 da LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer tempo pelo e-mail contato@tacontratado.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo. Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar o site. Usamos cookies para garantir o funcionamento correto da plataforma, lembrar suas preferências e, com seu consentimento, exibir publicidade relevante. Cookies não essenciais são instalados apenas após seu consentimento explícito, gerenciável a qualquer momento no banner de cookies do site.

Categorias de Cookies Utilizados

Cookie DoubleClick DART (Google)

O Google utiliza o cookie DART para exibir anúncios com base em visitas anteriores do usuário a outros sites. Esse cookie é classificado como marketing e só é ativado com seu consentimento. Para desativá-lo, acesse policies.google.com/technologies/ads.

Como Gerenciar seus Cookies

• Banner do site: ao acessar pela primeira vez, escolha quais categorias aceitar
• Configurações do navegador: gerencie ou bloqueie cookies nas opções de privacidade do Chrome, Firefox, Safari ou Edge
• Opt-out do Google Analytics: tools.google.com/dlpage/gaoptout

⚠️ Desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

Cessão de Uso de Imagens

Ao enviar imagens, fotos, vídeos ou qualquer material audiovisual para publicação de anúncios, o usuário cede ao Tá Contratado licença não exclusiva de uso para exibição na plataforma e em canais de divulgação diretamente associados (redes sociais oficiais, parceiros de indexação e mecanismos de busca).

Essa cessão vigora enquanto o perfil do usuário permanecer ativo na plataforma. Anúncios ativos com imagens continuam sendo exibidos e promovidos normalmente enquanto não forem encerrados pelo próprio usuário.

Cancelamento do Perfil e Retirada de Materiais

Em caso de cancelamento ou desativação do perfil pelo usuário, os anúncios e materiais associados são retirados da exibição ativa na plataforma. Para solicitar a exclusão específica de imagens ou materiais, o usuário deve encaminhar pedido para contato@tacontratado.com.br, indicando quais materiais deseja remover e onde se localizam.

Limites Técnicos da Internet

O usuário tem ciência de que materiais publicados na internet podem ser indexados, copiados ou arquivados por terceiros (buscadores, caches, usuários) de forma independente e fora do controle técnico do Tá Contratado. Ao realizar o upload de qualquer material, o usuário reconhece esse risco e renuncia a qualquer direito de indenização pelo uso de materiais que extrapolem os limites do domínio da plataforma.

Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado

Todo material enviado é de responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário declara possuir todos os direitos sobre os materiais publicados e isenta o Tá Contratado de qualquer reclamação, ação judicial ou pedido de indenização por parte de terceiros relacionado ao uso indevido desses materiais.

O que é a Mediação Administrativa

Quando houver conflito entre contratante e prestador de serviço originado de anúncio publicado na plataforma, qualquer das partes pode solicitar apoio ao Tá Contratado. A equipe analisará o caso, ouvirá as partes envolvidas e tentará facilitar uma solução amigável.

Esse processo é gratuito, informal e voluntário. A participação de ambas as partes é necessária para que a mediação ocorra. Caso uma das partes não responda ou não colabore, a mediação é encerrada sem que isso gere qualquer responsabilidade para a plataforma.

Limites e Isenção de Responsabilidade na Mediação

O Tá Contratado atua exclusivamente como facilitador neutro e não garante resultado em nenhuma mediação. A plataforma:

• Não tem poder de obrigar qualquer parte a cumprir acordos ou realizar pagamentos
• Não emite laudos, pareceres técnicos ou decisões com força legal
• Não assume qualquer responsabilidade financeira pelo desfecho do conflito
• Não se responsabiliza por declarações falsas ou omissões feitas pelas partes durante o processo
• Pode encerrar o processo a qualquer momento se identificar má-fé de qualquer das partes

Como Solicitar Mediação

Para solicitar apoio administrativo, envie e-mail para contato@tacontratado.com.br com o assunto “Mediação — [seu nome]”, descrevendo o problema, o anúncio envolvido e as tentativas de contato já realizadas com a outra parte.

Nossa equipe responderá em até 5 dias úteis para orientação sobre os próximos passos.

Vias Legais Disponíveis

Independentemente da mediação administrativa, o usuário sempre pode recorrer às seguintes instâncias:

• PROCON do seu estado — para conflitos de consumo
• Juizado Especial Cível (JEC) — para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado até 20 salários
• Delegacia de Polícia ou Polícia Civil — para casos com indícios de crime (estelionato, fraude, etc.)
• ANPD — para violações relacionadas a dados pessoais: www.gov.br/anpd

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, você tem o direito de peticionar à ANPD em caso de descumprimento da LGPD. Mais informações em www.gov.br/anpd.