Nosso Papel e Nossos Limites

O Tá Contratado não é parte em nenhuma relação estabelecida entre contratante e prestador de serviço. Não auditamos, certificamos, inspecionamos nem garantimos a qualidade, idoneidade, capacidade técnica, regularidade fiscal ou legal dos profissionais anunciados.

Todo contato, negociação, acordo, pagamento e prestação de serviço ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas, que assumem integral responsabilidade por esses atos e por suas consequências.

O que fazemos ativamente pela sua segurança

Embora não possamos garantir o comportamento de terceiros, adotamos práticas para tornar o ambiente mais seguro:

• Moderação de anúncios com conteúdo proibido ou suspeito
• Canal de denúncias para relato de perfis e anúncios irregulares
• Suspensão e remoção de usuários que violem os Termos de Uso
• Apoio administrativo voluntário para tentativa de mediação de conflitos
• Alertas de segurança para orientar usuários sobre boas práticas

Aceitação dos Termos

O acesso e uso do Tá Contratado implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários: visitantes, anunciantes e contratantes.

Cadastro e Veracidade das Informações

Para publicar anúncios, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O Tá Contratado reserva-se o direito de cancelar ou suspender, sem aviso prévio, contas com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

Os dados pessoais informados no cadastro são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

Uso Permitido da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para busca e publicação de anúncios de serviços legais e legítimos. Sem autorização prévia e escrita, é vedado:

• Usar a plataforma para fins comerciais alheios ao seu propósito original
• Associar a marca Tá Contratado a outras marcas sem autorização
• Incorporar (frame) ou replicar este site em outro domínio
• Criar hiperlinks não autorizados para páginas internas da plataforma
• Copiar, redistribuir ou reproduzir conteúdo da plataforma sem autorização escrita
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados

Conteúdo dos Anúncios — Responsabilidade do Usuário

O usuário é único e integral responsável pelo conteúdo publicado em seus anúncios, incluindo textos, imagens, informações de contato e descrição dos serviços. Ao publicar, o usuário declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado e que ele é verdadeiro, preciso e legal.

É estritamente vedado publicar anúncios que:

• Contenham informações falsas, enganosas, exageradas ou fraudulentas
• Ofereçam serviços ilegais, contravenções ou atividades vedadas pela legislação brasileira
• Contenham material obsceno, pornográfico, discriminatório, racista ou ofensivo
• Violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Exponham dados pessoais de terceiros sem sua autorização
• Prejudiquem, explorem ou exponham crianças e adolescentes
• Solicitem dados bancários, financeiros ou senhas de outros usuários
• Contenham vírus, malware, links maliciosos ou código prejudicial
• Visem enganar, aplicar golpes ou causar prejuízo a outros usuários

O Tá Contratado pode remover qualquer anúncio que viole estas regras, sem aviso prévio, sem obrigação de justificativa e sem gerar direito a indenização para o anunciante.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural da plataforma — layout, código-fonte, logotipos, marcas, textos institucionais e demais elementos — é propriedade do Tá Contratado ou de seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo simples uso da plataforma.

Isenção de Responsabilidade da Plataforma

O Tá Contratado não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos serviços anunciados
• Conduta, idoneidade ou capacidade dos prestadores de serviço cadastrados
• Negociações, acordos, pagamentos ou conflitos entre contratantes e prestadores
• Danos materiais, morais ou financeiros decorrentes de relações entre usuários
• Uso indevido da plataforma por terceiros
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas ou de manutenção
• Conteúdo de sites externos acessados por links presentes na plataforma

Indenização pelo Usuário

O usuário concorda em indenizar e isentar o Tá Contratado, seus sócios, colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios decorrentes de:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos de Uso
• Publicação de conteúdo falso, fraudulento ou ilegal
• Uso indevido ou não autorizado da plataforma
• Reclamações de terceiros originadas de anúncios ou condutas do usuário

O Tá Contratado pode suspender ou encerrar contas nas seguintes situações, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Publicação de conteúdo fraudulento, enganoso ou ilegal
• Recebimento de denúncias fundamentadas de outros usuários
• Tentativa de golpe, fraude ou ato lesivo contra a plataforma ou outros usuários
• Uso de ferramentas para comprometer a segurança do sistema
• Determinação judicial ou exigência de autoridade competente

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade solicitar a exclusão dos anúncios e materiais publicados. Para saber como seus dados são tratados após o encerramento, consulte a Política de Privacidade.

Os usuários têm direito à liberdade de expressão e podem publicar opiniões e avaliações sobre serviços. O usuário responde civil e criminalmente por manifestações que configurem difamação, calúnia, injúria, falsa imputação ou qualquer ato ilícito. O Tá Contratado não assume responsabilidade por publicações de terceiros, mas pode removê-las se violarem estes Termos.

Segurança da Sua Conta

Sua senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e comunique-nos pelo e-mail [email protected].

É proibido utilizar ferramentas para comprometer a segurança do sistema, incluindo programas de descoberta de senhas, scanners de rede, bots de acesso automatizado ou qualquer recurso de invasão.

Alertas de Golpes Comuns em Plataformas de Classificados

Fique atento a situações suspeitas. O Tá Contratado alerta sobre as práticas mais comuns:

Como Denunciar

Identificou um anúncio suspeito, perfil falso ou tentativa de golpe? Use o botão “Denunciar” presente em cada anúncio da plataforma ou envie um e-mail para [email protected] com o máximo de detalhes possível.

Todas as denúncias são analisadas pela equipe do Tá Contratado. Perfis e anúncios que violem os Termos de Uso podem ser suspensos ou removidos definitivamente.

Cessão de Uso de Imagens

Ao enviar imagens, fotos, vídeos ou qualquer material audiovisual para publicação de anúncios, o usuário cede ao Tá Contratado licença não exclusiva de uso para exibição na plataforma e em canais de divulgação diretamente associados (redes sociais oficiais, parceiros de indexação e mecanismos de busca).

Essa cessão vigora enquanto o perfil do usuário permanecer ativo na plataforma. Anúncios ativos com imagens continuam sendo exibidos e promovidos normalmente enquanto não forem encerrados pelo próprio usuário.

Cancelamento do Perfil e Retirada de Materiais

Em caso de cancelamento ou desativação do perfil pelo usuário, os anúncios e materiais associados são retirados da exibição ativa na plataforma. Para solicitar a exclusão específica de imagens ou materiais, o usuário deve encaminhar pedido para [email protected], indicando quais materiais deseja remover e onde se localizam.

Limites Técnicos da Internet

O usuário tem ciência de que materiais publicados na internet podem ser indexados, copiados ou arquivados por terceiros (buscadores, caches, usuários) de forma independente e fora do controle técnico do Tá Contratado. Ao realizar o upload de qualquer material, o usuário reconhece esse risco e renuncia a qualquer direito de indenização pelo uso de materiais que extrapolem os limites do domínio da plataforma.

Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado

Todo material enviado é de responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário declara possuir todos os direitos sobre os materiais publicados e isenta o Tá Contratado de qualquer reclamação, ação judicial ou pedido de indenização por parte de terceiros relacionado ao uso indevido desses materiais.

O que é a Mediação Administrativa

Quando houver conflito entre contratante e prestador de serviço originado de anúncio publicado na plataforma, qualquer das partes pode solicitar apoio ao Tá Contratado. A equipe analisará o caso, ouvirá as partes envolvidas e tentará facilitar uma solução amigável.

Esse processo é gratuito, informal e voluntário. A participação de ambas as partes é necessária para que a mediação ocorra. Caso uma das partes não responda ou não colabore, a mediação é encerrada sem que isso gere qualquer responsabilidade para a plataforma.

Limites e Isenção de Responsabilidade na Mediação

O Tá Contratado atua exclusivamente como facilitador neutro e não garante resultado em nenhuma mediação. A plataforma:

• Não tem poder de obrigar qualquer parte a cumprir acordos ou realizar pagamentos
• Não emite laudos, pareceres técnicos ou decisões com força legal
• Não assume qualquer responsabilidade financeira pelo desfecho do conflito
• Não se responsabiliza por declarações falsas ou omissões feitas pelas partes durante o processo
• Pode encerrar o processo a qualquer momento se identificar má-fé de qualquer das partes

Como Solicitar Mediação

Para solicitar apoio administrativo, envie e-mail para [email protected] com o assunto “Mediação — [seu nome]”, descrevendo o problema, o anúncio envolvido e as tentativas de contato já realizadas com a outra parte.

Nossa equipe responderá em até 5 dias úteis para orientação sobre os próximos passos.

Vias Legais Disponíveis

Independentemente da mediação administrativa, o usuário sempre pode recorrer às seguintes instâncias:

• PROCON do seu estado — para conflitos de consumo
• Juizado Especial Cível (JEC) — para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado até 20 salários
• Delegacia de Polícia ou Polícia Civil — para casos com indícios de crime (estelionato, fraude, etc.)
• ANPD — para violações relacionadas a dados pessoais: www.gov.br/anpd

Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para facilitar a leitura destes Termos, explicamos abaixo alguns termos usados com frequência no documento:

Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade), consulte o canal do Encarregado de Dados (DPO) na Política de Privacidade.