Garantia de serviços prestados: Guia Completo e Seguro
Confira Aqui um guia completo sobre a garantia de serviços prestados e tenha certeza de que está tranquilo com suas obrigações ou direitos. Aprenda todos os focos principais da garantia de serviços e tenha tranquilidade na sua contração.
Já existem alguns anos que eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e vários outros tipos de dispositivos, que fazem parte do nosso cotidiano. E claro, a maioria deles realmente trouxe uma revolução no nosso estilo de vida na época em que foram lançados.
Pense na sua vida sem uma geladeira, ou então ter um celular que nunca consegue um sinal.
Hoje temos ao mesmo tempo a vantagem do conforto e praticidade aliado à dependência destes aparelhos.
Mas o que acontece quando você compra algo que vem de fábrica com defeito? Ou mesmo que apresenta uma falha em pouco tempo de uso?
Você aciona a garantia, certo?
Isto faz com que você tenha o direito de ser ressarcido pelo valor investido naquele produto e assim tem certeza de que receberá algo de volta.
Essa ideia não é nova, e praticamente ninguém que precisa de um produto para fazer algo importante decide escolher um que não possua uma garantia.
Mas e quando o assunto é algum tipo de serviço? Você pode recorrer fazer valer algum direito?
A resposta é um sonoro: SIM! Existe a seu favor o que chamamos de garantia de serviços prestados.
Este é um dispositivo legal que permite ter a certeza de que você receberá pelo que pagou, ou então terá seu dinheiro de volta.
Mas você sabe como ela funciona? Afinal de contas, até mesmo se você for o prestador, pode ser interessante ter uma noção do que pode ser exigido.
Sendo assim, hoje nós do Tá Contratado, estamos aqui para te ajudar a entender tudo sobre este assunto.
Vamos conferir?
O que é Garantia de serviços prestados?
Primeiramente é preciso entender que a garantia de serviços funciona de maneira quase que idêntica a qualquer outro tipo de garantia comum.
Um ponto a se frisar é que esta garantia não é algum tipo de serviço extra ou mesmo que você possa cobrar um valor à parte por ele. Tudo é feito de maneira automática e obrigatória.
Sendo assim, o serviço precisa durar um tempo mínimo para que tenha certeza de que tudo foi bem feito. Demorar muito na reclamação de algum vício pode gerar uma perda do direito.
Aqui estão alguns dos fatores que devem ser levados em conta para se ter uma melhor administração da solução.
Requisitos para requerer
Para que o cliente possa exigir a sua garantia é necessário que o motivo da reclamação sejam “vícios aparentes ou de fácil constatação”.
Ou seja, se você contratou um pintor para pintar seu muro e logo depois seu filho rabiscou ele todo, a culpa não é de quem prestou o serviço.
Mas, e se a tinta começar a soltar da parede? Aí a situação vai variar de quem indicou aquela tinta para aquele serviço, ou mesmo se o profissional sabia que precisava fazer algum tratamento na parede e não o fez.
Basicamente, de forma óbvia e justa, o prestador é quem deve ser o culpado pelo problema.
Tempo em que a garantia deve ser oferecida
Ainda que o prestador tenha cometido um erro é importante dizer que você não pode reivindicar seu direito muito tempo depois.
Existe um prazo que faz com que a garantia expire, e por isso é extremamente necessário ficar atento.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
“Art. 26 – O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;
II – 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e produto duráveis.”
Então se o serviço não deveria durar por muito tempo, você tem trinta dias, se for para durar, o prazo sobe para 90.
Mas é importante lembrar que estes prazos são de dias corridos, finais de semana e feriados contam.
Direitos de reembolso
A garantia de serviços prestados sempre garante o reembolso completo? Não exatamente.
Digamos que o serviço foi feito e contou apenas com um pequeno erro que pode ser reparado.
Neste caso, o mais comum é que o prestador irá fazer o reparo. Mas é possível também ter uma reparação por valor proporcional.
Tudo depende do acordo que o prestador e o cliente irão fazer.
Mas é válido dizer que uma qualidade muito abaixo da prometida gera a possibilidade de se refazer tudo ou mesmo de reembolso completo.
Um dos meios de resolver o problema da maneira mais satisfatória possível é sempre entrando em um acordo entre o prestador e o cliente. Assim ambos podem sair satisfeitos com o que acham ser justo.
Entretanto, é importante notar que isso não vale tanto, juridicamente falando, se não houver algum tipo de documento provando o que foi combinado.
Sendo assim, nós indicamos que seja provido um documento e que ambos assinem.
É obrigatório oferecer?
Sim, é obrigatório oferecer este tipo de garantia, assim como nós dissemos no início.
Segundo as práticas jurídicas normais, é importante ter em mente que não adianta fazer um contrato que garanta mais favores ao prestador, a lei garante todos os direitos do cliente.
Agora, é possível dar maiores seguranças ao cliente além das previstas em lei, o que normalmente é feito como uma espécie de jogada de marketing.
Como acionar a garantia de serviços prestados?
O jeito correto de acionar a garantia é indo diretamente para quem prestou o serviço. Mas pode ser que a culpa tenha sido causada por conta de alguma peça ou material envolvido no trabalho.
Aí entra a questão que falamos no início do texto: se você comprou e o material não funcionou ou apresentou defeito, então você deve acionar a garantia da marca destes produtos.
Agora, se a escolha foi feita pelo prestador, então ele deve ser contatado.
Mas pode ocorrer o fato do cliente ter escolhido o material errado por falta de atenção, e neste caso não há o que ser feito.
Como evitar que a garantia de serviços prestados se torne um problema
Bom, já vimos vários pontos sobre a dinâmica do processo de garantia de serviços, mas como diz o ditado: “É melhor prevenir do que remediar!”
Isto é verdade tanto para quem é cliente quanto para quem é prestador de serviços. Todo mundo sai bastante feliz quando tudo é feito de maneira correta e acaba sendo possível desfrutar do investimento sem dor de cabeça.
O prestador ganha um cliente que provavelmente irá divulgar o serviço, e o cliente fica com o que estava procurando.
Isto está diretamente relacionado com o que falamos aqui no Tá Contratado: “Quem presta serviços, faz mais que serviços, faz amigos”.
E como temos muita experiência no assunto, vamos te entregar algumas dicas para ter certeza que tudo irá correr bem.
Organização
Primeiramente é importante dizer que um serviço dificilmente será executado com qualidade sem que a organização esteja presente.
Então, sempre tenha uma agenda bem organizada. Antes de começar o serviço faça um cronograma e tenha a certeza de que dará tempo para terminar tudo sem correr muito.
Aqui vai uma outra dica de ouro para quem é prestador: “Não pegue mais serviço do que você dá conta”.
Se você dobrar a quantidade de clientes e passar a trabalhar umas 14 horas por dia, a única coisa que vai conseguir será o dobro de trabalhos com baixa qualidade.
Além disso, é crucial que ambas as partes tenham um armazenamento seguro das notas fiscais. Isto facilita a verificação de todos os direitos envolvidos, principalmente em questões de data.
O ideal é que o prestador tenha alguma cópia por pelo menos 5 anos. Mesmo que o prazo para reclamação já tenha sido expirado, pois o cliente pode requisitar uma cópia por qualquer motivo.
Crie um contrato padrão
Se você é prestador, pode ser interessante manter um contrato padrão com as regras todas frisadas para um melhor entendimento do cliente.
Isto não irá mudar a lei em si, mas pode evitar ter que se deslocar até a casa da pessoa só para verificar que o defeito não é seu se ela estiver agindo de má fé.
Sem contar que um contrato dá uma maior segurança ao cliente e mostra um profissionalismo interessante que a maioria não tem.
Mas é importante também deixar tudo muito bem combinado sobre o que será feito no serviço. Assim você consegue garantir que fez tudo de acordo com o combinado, e fica menos preocupado com possíveis prejuízos e reclamações.
Cuidado com o cliente
Claro, para quem é prestador, pode ser extremamente interessante selecionar os clientes que você está atendendo. Alguns dizem que não podem se dar a esse luxo, pois estão começando e precisam de dinheiro.
Mas uma coisa que é muito importante é exatamente no fato de que alguns trabalhos podem se tornar uma dor de cabeça.
Além de perder tempo e acabar caindo em uma armadilha que te obrigue a reembolsar completamente a pessoa, você também precisa se preocupar em pessoas que encontram defeito em tudo, que não sabem o que realmente querem e por aí vai.
Para conseguir melhorar seu leque de possibilidades e escolher o cliente ideal você tem o Tá Contratado à sua disposição!
Fazemos todo o trabalho de divulgação para você, permitindo que você consiga resultados incríveis em um prazo relativamente curto.
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Cuidado com as ferramentas
É normal que o profissional contratado tenha seu próprio conjunto de ferramentas. Mas não é raro que quem contratou se disponibilize como o responsável por entregar todo o ferramentário necessário.
Seja como for, para se ter uma boa qualidade é preciso ter ferramentas de qualidade. Isto nem sempre significa o material mais caro, mas aquele que pode trazer um resultado melhor.
Neste caso, o que nós recomendamos diretamente é que se você for o profissional, pense se você está realmente com os melhores materiais para aquela realização. Investimentos são necessários em qualquer tipo de profissão.
Se você for cliente, pense se você está aguardando um prazo e qualidade muito altos sendo que a pessoa não tem os recursos para realizar.
Muitas vezes isso faz com que haja uma limitação preocupante do prazo e da qualidade.
Conclusão
A garantia de serviços prestados é algo extremamente importante para a realização de qualquer empreitada.
Entretanto é justo dizer que a dedicação para fazer uma boa escolha de profissional, assim como escolher um bom cliente, é a chave para o sucesso.
Comunicação durante todo o processo é crucial, pois evita mal entendidos e ainda facilita a experiência dos envolvidos.
No mais é isso, estamos à disposição para te ajudar no que quiser. Qualquer outra dúvida sobre o assunto é só deixar aqui nos comentários, ok?
Até a próxima!
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