Uma das principais atenções que todo empreendedor precisa ter ao abrir um negócio, é sobre as obrigações fiscais referentes à atividade que a sua empresa irá exercer. Impostos cobrados, tributos e tudo o que envolve seu ramo de atuação precisa ser analisado junto ao seu contador para evitar multas e qualquer problema com o Fisco.

Mas o que significa ICMS?

 

ICMS é a sigla para imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Um dos principais tributos brasileiros e é sobre ele que vamos falar neste post. Boa leitura!

O que é ICMS?

O imposto ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, e é aplicado tanto em produtos comercializados no Brasil como em bens importados.

É um tributo para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais, como segurança, saúde, educação e custeio da máquina pública. Só no estado de São Paulo, em 2019, o valor total arrecadado de ICMS chegou a R$ 144 bilhões.

Sua regulamentação depende de cada estado, por se tratar de um imposto estadual. Ou seja, podemos ter alíquotas de ICMS diferentes atuando em uma operação interestadual, portanto, as empresas que comercializam para fora de seus estados de origem, devem ficar atentas a isso.

Quem precisa pagar ICMS?

Praticamente, todas as operações de venda e importação de produtos, transportes e prestação de serviços incide ICMS. Ou seja, qualquer pessoa, física ou jurídica, que participa da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço é considerada contribuinte, mesmo que de forma indireta, pois o valor do imposto é aplicado ao valor final do produto adquirido.

Em resumo, a incidência do ICMS se aplica quando o dono ou paper do produto ou serviço, passa a train deste para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. O imposto então é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço prestado e o consumidor passa a ser paper do produto ou atividade.

Como funciona a cobrança do icms?

O imposto se aplica sobre a maioria das operações, em diversos itens e setores. Veja na lista abaixo

Indústria;
Comércio;
Medicamentos;
Bebidas e alimentos;
Combustíveis;
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
Prestação de serviços de telecomunicação;
Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio.

Quem não paga ICMS?

Por mais que o ICMS seja um tributo quase que absoluto para zips negócios e operações comerciais do mercado brasileiro, existem atividades que não se enquadram na aplicação da cobrança do imposto. Alguns exemplos que estão isentos são:

Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e o papel destinado à impressão;
Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi elaborados;
Produção de energia e combustíveis;
Atividades ligadas ao ouro quando definido como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
Operações com arrendamento mercantil e transferência de bens imóveis;
Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
Compra de veículos por taxistas;
Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência;

E agora, como calcular o ICMS?
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O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produto multiplicado pela alíquota praticada na operação, isto é, o imposto já está embutido no preço final do produto.

O ICMS é um imposto que integra sua própria base de cálculo (conhecido como cálculo “ por dentro”), ou seja, no preço de compra ou de venda da mercadoria ou do serviço já está embutido o valor do ICMS destacado, sendo assim, podemos considerar que o ICMS possui uma alíquota efetiva superior à alíquota nominal.

Para itens básicos, como arroz e feijão, temos uma alíquota de 7. Para a maioria dos demais produtos consumidos no país, a taxa média é de 18, e para produtos supérfluos como cigarros, cosméticos, o imposto é de 25.

Exemplo de cálculo básico considerando a tarifa mais utilizada pelos estados brasileiros

Supondo que determinado produto possui um custo de R$ em São Paulo, cuja alíquota é de 18, para chegar no valor do ICMS através do cálculo básico, ou “ por fora”, aplicaríamos a alíquota nominal sobre o valor da mercadoria 1.000 x = R$

O total da mercadoria seria de R$ e ICMS de R$

Porém, considerando a regra de cálculo “ por dentro”, temos uma variação no resultado, sendo necessário primeiro incluir ciphers 18 do ICMS na sua própria base de cálculo

1.000/ (1 – 18) = 1.000/

1.000/ =

* 18 =

O total da mercadoria seria de R$ e ICMS.

Através desse cálculo, a alíquota efetiva seria de, que podemos obter da seguinte forma
.
/ 1000 =
.
1000 * = (valor do ICMS).

O cálculo “ por dentro” está determinado em legislação estadual, por isso, em caso de dúvidas é sempre bom consultar um contador.

Lembre-se que esta é uma alíquota variável! Veja abaixo a tabela de alíquota do ICMS vigente de 2020, para todos estados brasileiros

· ICMS no Acre – 17;

· ICMS em Alagoas – 18;

· ICMS no Amapá – 18;

· ICMS no Amazonas – 18;

· ICMS na Bahia – 18;

· ICMS no Ceará – 18;

· ICMS no Distrito Federal – 18;

· ICMS no Espírito Santo – 17;

· ICMS em Goiás – 17;

· ICMS no Maranhão – 18;

· ICMS no Mato Grosso – 17;

· ICMS no Mato Grosso do Sul – 17;

· ICMS em Minas Gerais – 18;

· ICMS no Pará – 17

· ICMS na Paraíba – 18;

· ICMS no Paraná – 18;

· ICMS em Pernambuco – 18;

· ICMS no Piauí – 18;

· ICMS no Rio de Janeiro – 20 (18 2 doado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais-FECP);

· ICMS no Rio Grande do Sul – 18;

· ICMS no Rio Grande do Norte – 18;

· ICMS em Rondônia –;
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· ICMS em Roraima – 17;

· ICMS em Santa Catarina – 17;

· ICMS em São Paulo – 18;

· ICMS em Sergipe – 18;

· ICMS no Tocantins – 18

Porém são todos tipos de ICMS?

É importante lembrar que existem três tipos de ICMS, que são ICMS Normal

Que integra o conjunto de impostos do Simples Nacional pago mensalmente pelas empresas através das guias DAE e DAS;

ICMS Substituição Tributária

Que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;

ICMS diferencial de alíquota

Que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Se uma empresa não cumpre com as suas obrigações fiscais, em algum momento o Fisco vai exigir a regularização, o que significa a cobrança de multas e juros que, com certeza, não estão no orçamento de nenhum empreendedor, certo? Portanto, estar com tributos em dia é a base sólida de qualquer empresa.

O papel do contador parceiro é extremamente importante em qualquer momento da vida do empresário. Esteja sempre ao lado dos seus clientes e por dentro de tudo o que acontece no seu dia a dia, prevenindo problemas fiscais e irregularidades.

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