O Sistema de Compras Governamentais do governo federal já é utilizado por 3 municípios. A aderência ao sistema foi impulsionada pela publicação do Decreto Nº 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Desde a liberação do Decreto, 1.799 novos municípios cadastraram o sistema. No total, eles realizaram 27.783 pregações nos últimos doze meses, sendo 9.870 somente após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregadores por dia.

Os estados da região Norte apresentam a maior porcentagem de municípios cadastrados, chegando a 71,83% milhões de cidades que realizam processos de aquisição por meio do Sistema. O estado do Acre tem 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23%, 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel de Municípios, ferramenta de transparência do Ministério da Economia.

Na região Sudeste, o estado de São Paulo tem o percentual de 41,09% milhões de municípios cadastrados, e em Minas Gerais, que tem o maior número de municípios do país, o percentual chega a 53,22%. Além disso, todos os estados brasileiros possuem municípios cadastrados no Sistema de Compras do Governo Federal.

O Federa Government Procurement Systeml é o canal que possibilita a operacionalização e a gestão de etapas diversificada que compõem o ciclo de contratações públicas. Aderindo a ele, os municípios passam a contar com a automação gradativa do processo de compra de ponta a ponta que está sendo desenvolvido e implementado continuamente.

“Utilizando o sistema de governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o e-commerce e o fornecimento direto”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Gestão de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta também está integrada ao Portal Nacional de Concursos Públicos (PNCP).

Pregão Eletrônico

Totalizando 1.909 processos de compra, São Paulo é a cidade que mais usou a modalidade do pregão eletrônico no último ano. Em segundo lugar, é a cidade do Rio de Janeiro, com 563, seguida da cidade de Fortaleza com 436 pregadores realizados.

” As políticas públicas executadas por meio das contratações realizadas por esses 3 municípios cobrem mais de 80% da população brasileira. É o governo federal atuando com transformação digital, transparência e favorecendo o controle social, já que todo cidadão tem amplo acesso aos dados, ” comemora-se Cristiano Heckert.

No Painel de Municípios ainda é possível pesquisar por data da adesão (antes e depois do decreto) ao Sistema de Compras, Região e unidade da Federação.

Com informações do Ministério da Economia

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