O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, suspendeu, mais uma vez, os procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa-Familia e Cadastro Único, relacionados à gestão de condicionalidades e ao Índice de Gestão Descentrada (IGD). A decisão foi publicada pela Portaria nº 682 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07).

De acordo com o texto, está suspensa por mais 180 dias, até março de 2022, a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionantes do Bolsa Família e, também, das medidas de bloqueio dos benefícios de famílias que não têm informações acompanhantes das condicionalidades do programa.

Os participantes aos cidadãos realizados nos municípios ‘ os centros de bem-estar social continuam a funcionar normalmente. Isso significa que, se for necessário, os beneficiários podem ir para os cargos do Bolsa Família e Cadastro Único para fazer atualizações e adições no cadastro. As suspensões estão relacionadas exclusivamente com a reflexão que essas atualizações teriam no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa-Família.

As taxas que medem a qualidade de gestão do Bolsa Família e do CadÚnico, para fixação dos valores de repasse aos estados, municípios e Distrito Federal, permanecerão as mesmas apuradas no mês de fevereiro de 2020, até o mês de janeiro de 2022, uma vez que a publicação mantém a competência de fevereiro de 2020 como referência do indicador resultante do cálculo da Operação Factor pelo prazo de 120 dias, para o finalidades de apuração do Índice de Gestão Decentralizado (IGD).

Somente para a Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE), um dos componentes da Operação Factor, o prazo é prorrogado por mais 90 dias, ou seja, até abril de 2022.

Com informações do Ministério da Cidadania

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