Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Cliente: Guia Completo com Cláusulas Prontas
Um modelo de contrato de prestação de serviços para cliente é um texto simples. Ele registra o que será feito, por quanto, até quando e com qual garantia. Veja abaixo um modelo completo, com cláusulas prontas, que protege os dois lados.
Resumo rápido
- O contrato escrito vale para qualquer serviço, de reforma a aula particular.
- O modelo abaixo tem 13 cláusulas e foi pensado para quem contrata.
- Confira o prestador, peça orçamento por escrito e guarde os recibos.
- Em serviços de valor alto ou de risco, peça a ajuda de um advogado.
Sumário
O que é um modelo de contrato de prestação de serviços para cliente?
O que não pode faltar em um contrato de serviços?
Quais leis protegem quem contrata um serviço?
Como é o modelo de contrato de prestação de serviços para cliente?
Como preencher e assinar o contrato passo a passo?
Contrato escrito, WhatsApp ou orçamento: qual escolher?
O que a plataforma mostra na prática?
Como contratar um prestador de serviços com segurança?
Quais erros comuns evitar no contrato?
Qual checklist usar antes de assinar?
Qual é o próximo passo para fechar o contrato?
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O que é um modelo de contrato de prestação de serviços para cliente?
É um documento-base, com cláusulas já escritas, que o cliente preenche para combinar um serviço com um prestador por escrito.
Na prática, o que costuma acontecer é o combinado ficar só na conversa. Depois, cada lado lembra de um jeito. O contrato resolve isso, porque deixa o serviço, o preço e o prazo no papel.
Ele serve para obra, limpeza, aula, evento, beleza e tecnologia. Quando não há vínculo de emprego nem lei própria, o Código Civil rege o acordo (art. 593).
Por que vale a pena ter o contrato por escrito?
Porque o papel prova o que foi combinado, o que reduz atrasos, cobranças extras e discussões.
Um documento assinado prova obrigações de qualquer valor (Código Civil, art. 221). Em caso de briga, você mostra o texto em vez de depender da memória.
A lei exige contrato escrito para contratar um serviço?
Em regra, não. A lei permite contrato verbal, mas o contrato escrito é a melhor prova do combinado.
A forma é livre. Só precisa de papel específico quando a lei mandar (Código Civil, art. 107).
O que não pode faltar em um contrato de serviços?
Não podem faltar as partes, o serviço, o preço, o prazo, a garantia e as regras de cancelamento.
- Partes: nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de cada lado.
- Serviço: o que será feito, onde e com qual resultado.
- Preço: valor total, forma de pagamento e datas.
- Prazo: início, entrega e o que ocorre em caso de atraso.
- Materiais: quem compra e quem traz as ferramentas.
- Garantia: por quantos dias o prestador refaz o defeito.
- Fim do contrato: cancelamento, multa, foro e duas testemunhas.
Esses itens formam as 13 cláusulas do modelo. Para obras e reformas, veja também o guia de contrato com pedreiro e o que incluir.
Quem compra o material e traz as ferramentas?
Quem as partes decidirem no contrato. Se nada for escrito, cada lado entende de um jeito.
O prestador costuma trazer as ferramentas, e o cliente costuma comprar os materiais. Liste os itens e o responsável por cada um.
O cliente também não paga por serviços de terceiros que não estavam no orçamento (CDC, art. 40, § 3º).
Quais leis protegem quem contrata um serviço?
Duas leis aparecem na maioria dos casos: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que o Código Civil diz sobre o contrato de prestação de serviços?
Ele dedica os artigos 593 a 609 a esse contrato e traz regras sobre preço, prazo e fim do acordo.
Sem preço combinado, ele é fixado por arbitramento. Conta o costume do lugar, o tempo e a qualidade do serviço (Código Civil, art. 596).
O que o CDC garante ao cliente?
O CDC obriga o prestador a dar orçamento prévio, responder por defeitos e não impor cláusulas abusivas.
O CDC vale quando você contrata para uso próprio. O prestador precisa oferecer o serviço como atividade (arts. 2º e 3º).
O orçamento deve listar mão de obra, materiais, equipamentos, pagamento e datas. Se nada for combinado, ele vale por 10 dias (CDC, art. 40).
É proibido executar o serviço sem orçamento e sem a sua autorização expressa (CDC, art. 39, VI).
Cláusulas abusivas são nulas (CDC, art. 51). Exemplos: mudar o preço sozinho ou se livrar da responsabilidade por defeitos.
O contrato muda de um estado para outro?
As regras valem em todo o Brasil. O que muda é o foro e o costume local de preço e prazo.
Foro é a cidade onde uma briga seria julgada. No modelo, o foro é a cidade do cliente. Isso costuma ser mais seguro para quem contrata (CDC, art. 101, I).
Como é o modelo de contrato de prestação de serviços para cliente?
É um texto de 13 cláusulas, que você preenche com seus dados. Copie, ajuste ao seu caso e confira cada campo.
Este modelo é geral e não substitui um advogado. Em obra estrutural, serviço de saúde ou valor alto, peça revisão profissional.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Como preencher as partes e descrever o serviço?
Escreva os dados de cada parte e descreva o serviço com local, resultado e itens excluídos.
CLÁUSULA 1ª – DAS PARTES. CONTRATANTE (cliente): ________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ________________, telefone ____________.
CONTRATADO (prestador): ________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ________________, telefone ____________.
CLÁUSULA 2ª – DO SERVIÇO. O CONTRATADO fará o seguinte serviço: ________________, no local ________________, com o resultado ________________. Ficam fora deste contrato: ________________.
CLÁUSULA 3ª – DOS MATERIAIS E DAS FERRAMENTAS. As ferramentas são do CONTRATADO. Os materiais são comprados por ____________ (CONTRATANTE ou CONTRATADO), e compras fora da lista exigem aprovação escrita do CONTRATANTE.
Como combinar preço, pagamento e prazo?
Escreva o valor total, as datas de pagamento e de entrega, e uma multa justa por atraso.
CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO. O preço total é R$ ____________ (valor por extenso), já incluindo ________________. Ele só muda com acordo escrito das duas partes.
CLÁUSULA 5ª – DO PAGAMENTO. O CONTRATANTE paga R$ ________ na assinatura, R$ ________ em ____/____/____ e R$ ________ na entrega, por PIX, transferência ou boleto. O CONTRATADO dá recibo de cada pagamento.
CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO. O serviço começa em ____/____/____ e termina em ____/____/____. Atrasos fora do controle do CONTRATADO só valem se ele avisar por escrito na hora.
CLÁUSULA 7ª – DO ATRASO. Se o CONTRATANTE atrasar um pagamento, pagará multa de 2% sobre a parcela, mais correção e juros legais. Se o CONTRATADO atrasar a entrega sem justo motivo, pagará multa de ____% do preço total.
Como escrever a garantia e o cancelamento?
Diga por quantos dias o prestador corrige defeitos e quem pode cancelar, com qual aviso.
CLÁUSULA 8ª – DA GARANTIA. O CONTRATADO garante o serviço por ____ dias, contados da entrega, e refaz sem custo o que apresentar defeito. Essa garantia não tira os direitos do CONTRATANTE previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O cliente pode exigir que o serviço seja refeito, o dinheiro de volta ou desconto no preço. A garantia legal vale mesmo sem contrato, e nenhuma cláusula pode cortá-la (CDC, arts. 20 e 24).
CLÁUSULA 9ª – DO CANCELAMENTO. Qualquer parte pode cancelar este contrato com aviso por escrito de ____ dias. O CONTRATANTE paga só pelo trabalho feito e pelos materiais comprados, e o CONTRATADO devolve o que recebeu a mais.
CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO. Se uma parte descumprir o contrato, a outra pode rescindi-lo e cobrar perdas e danos. Antes disso, deve dar prazo de ____ dias para corrigir o erro.
Que cláusulas finais fecham o contrato?
Fecham o contrato as cláusulas sobre dados pessoais, foro e assinaturas.
CLÁUSULA 11ª – DOS DADOS PESSOAIS. As partes usarão os dados um do outro só para cumprir este contrato. Não os repassarão a terceiros sem necessidade.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO. As partes elegem o foro da comarca de ________________ (cidade do CONTRATANTE) para resolver qualquer disputa deste contrato.
CLÁUSULA 13ª – DAS ASSINATURAS. As partes assinam em duas vias, com duas testemunhas.
Local e data: ________________, ____/____/____.
CONTRATANTE: ________________________ (assinatura).
CONTRATADO: ________________________ (assinatura).
Testemunha 1: ________________________, CPF ____________.
Testemunha 2: ________________________, CPF ____________.
Como preencher e assinar o contrato passo a passo?
Preencha os dados, revise cada campo, assine com testemunhas e guarde as provas do serviço e dos pagamentos.
- Peça o orçamento por escrito, com mão de obra, materiais, prazo e forma de pagamento.
- Confira os dados do prestador: documento, CPF ou CNPJ, endereço e referências.
- Copie o modelo e preencha todos os campos, sem deixar espaços em branco.
- Leia o texto inteiro com o prestador e corrija o que estiver diferente do combinado.
- Assine em duas vias, com duas testemunhas, e rubrique todas as páginas.
- Guarde sua via, os recibos e as fotos do serviço até o fim da garantia.
As testemunhas dão força de cobrança ao contrato. Um documento assinado por quem deve e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III).
O contrato assinado no celular vale?
Em geral, vale, se as duas partes aceitarem o meio usado e for possível provar quem assinou.
Use um serviço de assinatura que registre data, hora e identidade de cada parte (CPC, art. 784, § 4º).
Como calcular o valor total e a multa?
Some a mão de obra e os materiais. A multa é um percentual sobre a parcela ou sobre o total.
Fórmula: preço total = (horas × valor da hora) + materiais. Exemplo só para mostrar a conta, sem relação com preços de mercado. Com 20 horas a R$ 80 e R$ 600 de materiais, o total é R$ 2.200.
Com multa de 2% sobre uma parcela de R$ 1.100, o atraso gera R$ 22, mais correção e juros.
A multa não pode passar do valor do serviço. O juiz pode reduzir multas exageradas (Código Civil, arts. 412 e 413).
Contrato escrito, WhatsApp ou orçamento: qual escolher?
Para serviços de valor médio ou alto, escolha o contrato assinado. Para tarefas pequenas, orçamento e WhatsApp podem bastar.
| Forma | Quando usar | Vantagem | Risco |
| Contrato assinado | Obra, evento ou serviço caro | Prova forte e cláusulas completas | Dá mais trabalho |
| Orçamento aprovado | Serviço simples e rápido | Traz preço, prazo e itens | Falta garantia e cancelamento |
| Tarefa pequena, de uma visita | Prático e deixa histórico | Mensagem solta é difícil de provar |
Se combinar por mensagem, resuma o combinado e peça um “de acordo” do prestador. Em épocas de procura alta, a agenda enche, então feche preço e data com antecedência.
Que prazos a lei já define?
Vários. A tabela abaixo reúne os principais prazos do CDC e do Código Civil que ajudam o cliente.
| Prazo | O que significa | Base legal |
| 10 dias | Validade do orçamento, se nada for combinado | CDC, art. 40, § 1º |
| 7 dias | Desistência de contrato fechado por telefone ou em casa | CDC, art. 49 |
| 30 dias | Reclamar de defeito aparente em serviço não durável | CDC, art. 26, I |
| 90 dias | Reclamar de defeito aparente em serviço durável | CDC, art. 26, II |
Os prazos de 30 e 90 dias contam do fim do serviço. Para defeito escondido, contam do dia em que ele aparece (CDC, art. 26, § 3º).
O que a plataforma mostra na prática?
O contrato é só entre você e o prestador, e o selo do Tá Contratado não garante o resultado.
Em 02/10/2026, consultamos a página do Selo Verificado do Tá Contratado. Ela informa que o selo exige documento de identidade, CPF ou CNPJ conferido na Receita Federal e portfólio. Também exige ao menos 10 avaliações de clientes reais e nota média de 4,0 ou mais.
A página também avisa que o selo não garante a qualidade do serviço. Por isso, o contrato segue sendo sua proteção principal.
Como contratar um prestador de serviços com segurança?
Confira a identidade e o CNPJ, veja avaliações reais, peça orçamento por escrito e só pague com recibo.
- Confira o CNPJ do prestador no site da Receita Federal.
- Veja avaliações de outros clientes e peça fotos de trabalhos anteriores.
- Peça o orçamento por escrito antes de qualquer serviço.
- Evite pagar tudo adiantado e exija recibo de cada pagamento.
- Desconfie de preço muito baixo e de pressa para fechar.
Para comparar opções, busque prestadores por categoria e cidade. Veja também as dicas de segurança e as perguntas frequentes do Tá Contratado.
Quais erros comuns evitar no contrato?
Os erros mais comuns são deixar campos em branco, descrever mal o serviço e pagar tudo antes de começar.
- Assinar contrato com campos em branco, que podem ser preenchidos depois.
- Escrever “serviço de reforma” sem listar o que será feito.
- Não prever o que acontece em caso de atraso ou de cancelamento.
- Aceitar cláusula que tira a garantia ou permite mudar o preço sozinho.
- Pagar tudo adiantado, sem recibo e sem etapas.
Qual checklist usar antes de assinar?
Use a lista abaixo e só assine quando responder sim a todas as perguntas.
- O nome e o documento das duas partes estão corretos?
- O serviço está descrito com local, resultado e itens excluídos?
- O preço, as datas de pagamento e o prazo de entrega estão claros?
- Os materiais e as ferramentas têm responsável definido?
- A garantia tem prazo em dias e está por escrito?
- As regras de cancelamento e de multa são justas para os dois lados?
- Há duas testemunhas e uma via para cada parte?
Perguntas frequentes
O contrato de serviços precisa ter testemunhas?
Não precisa para valer, mas duas testemunhas facilitam cobrar na Justiça (CPC, art. 784, III).
Sem elas, o contrato segue válido como prova.
Preciso reconhecer firma ou ir ao cartório?
Em regra, não. A lei não pede cartório para esse tipo de contrato (Código Civil, art. 107).
Se quiser mais segurança, você pode reconhecer firma por conta própria.
Posso desistir depois de assinar o contrato?
Depende. Se o contrato foi fechado por telefone ou na sua casa, você tem 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
Nos demais casos, vale a cláusula de cancelamento do contrato.
Qual o prazo para reclamar de um serviço mal feito?
São 30 dias para serviço não durável e 90 para durável (CDC, art. 26).
A contagem começa no fim do serviço. Se o defeito estava escondido, ela começa no dia em que ele aparece.
Qual é o próximo passo para fechar o contrato?
Copie o modelo de contrato de prestação de serviços para cliente, preencha os campos e assine antes do serviço.
Com o contrato pronto, você sabe o que vai receber, quanto vai pagar e o que fazer se der errado. Agora, encontre um prestador avaliado no Tá Contratado e compare orçamentos antes de assinar.
Última atualização: outubro/2026
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