Contrato de Prestação de Serviços: o que é e como fazer

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CONTRATANTE: [Nome completo ou Razão Social], [pessoa física / jurídica], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [número], residente/com sede em [endereço completo, cidade, estado, CEP], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADO(A): [Nome completo ou Razão Social], [pessoa física / jurídica], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [número], residente/com sede em [endereço completo, cidade, estado, CEP], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO(A).

O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços pelo(a) CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE:

[Descreva detalhadamente o serviço a ser prestado, incluindo local de execução, materiais envolvidos, escopo de trabalho e eventuais entregas ou produtos gerados].

Os serviços ora contratados não incluem [liste itens ou atividades expressamente excluídos do escopo, se houver].

Os serviços terão início em [data de início] e deverão ser concluídos até [data de término], podendo ser prorrogados mediante acordo escrito entre as partes com antecedência mínima de [número] dias corridos do término previsto.

Pela prestação dos serviços descritos na Cláusula 2ª, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total de R$ [valor] ([valor por extenso]), nas seguintes condições:

— [Exemplo: 50% no ato da assinatura deste contrato e 50% na entrega final dos serviços].

O pagamento será realizado por meio de [PIX / transferência bancária / boleto / outro]. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de [%] sobre o valor em atraso, acrescida de juros de 1% ao mês, pro rata die.

São obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) Executar os serviços com qualidade, diligência e nos prazos estipulados;
b) Utilizar mão de obra e materiais adequados, quando aplicável;
c) Comunicar ao CONTRATANTE eventuais imprevistos que possam afetar a execução dos serviços;
d) Manter sigilo sobre informações confidenciais do CONTRATANTE obtidas em razão desta contratação;
e) Corrigir, sem ônus adicional, eventuais falhas decorrentes exclusivamente de erro na execução dos serviços.

São obrigações do CONTRATANTE:

a) Efetuar os pagamentos nas datas e condições acordadas;
b) Fornecer ao(à) CONTRATADO(A) as informações, materiais e acessos necessários para a execução dos serviços;
c) Comunicar ao(à) CONTRATADO(A), no prazo de [número] dias após a entrega, eventuais inconformidades no serviço prestado.

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, [número] dias corridos, nas seguintes condições:

a) Rescisão pelo CONTRATANTE: fica obrigado a pagar pelos serviços já executados até a data da rescisão, acrescido de multa de [%] sobre o valor total não executado;
b) Rescisão pelo(a) CONTRATADO(A): deverá concluir as atividades em andamento e restituir proporcionalmente eventuais valores recebidos por serviços não realizados, acrescido de multa de [%] sobre o valor total não executado.

O(A) CONTRATADO(A) declara exercer suas atividades com total independência, não havendo qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE. O(A) CONTRATADO(A) é responsável pelo recolhimento de seus próprios tributos e encargos previdenciários.

Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores. Qualquer alteração somente terá validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes. Os casos omissos serão regidos pelo Código Civil Brasileiro.

As partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com todos os termos e condições acima, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[Cidade], [data].