O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?
O STJ – Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o território nacional.
Competências do STJ – Superior Tribunal de Justiça
O STJ – Superior Tribunal de Justiça tem como principais competências julgar recursos especiais, agravos em recursos especiais, agravos em recursos extraordinários e ações rescisórias.
Composição do STJ – Superior Tribunal de Justiça
O STJ – Superior Tribunal de Justiça é composto por, no mínimo, 33 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Funcionamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça
O STJ – Superior Tribunal de Justiça funciona em Brasília, Distrito Federal, e suas sessões são públicas, podendo ser transmitidas pela televisão e pela internet.
Importância do STJ – Superior Tribunal de Justiça
O STJ – Superior Tribunal de Justiça desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na uniformização da jurisprudência no Brasil.
Decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça
As decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça têm caráter vinculante e são obrigatórias para todos os tribunais do país, garantindo a aplicação uniforme da lei.
Legislação aplicada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça
O STJ – Superior Tribunal de Justiça aplica a legislação federal, incluindo a Constituição Federal, leis ordinárias, leis complementares e tratados internacionais.
Recursos no STJ – Superior Tribunal de Justiça
Os recursos julgados pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça são destinados a questionar decisões de tribunais estaduais e federais que contrariem a legislação federal.
Julgamento no STJ – Superior Tribunal de Justiça
O julgamento no STJ – Superior Tribunal de Justiça é realizado por meio de sessões de julgamento, nas quais os ministros votam e proferem seus pareceres de acordo com a lei e a jurisprudência.
Conclusão do STJ – Superior Tribunal de Justiça
Em suma, o STJ – Superior Tribunal de Justiça exerce um papel fundamental na interpretação e aplicação das leis federais no Brasil, contribuindo para a segurança jurídica e a justiça no país.
