Política tributária
A política tributária é o conjunto de medidas adotadas pelo governo para arrecadar impostos e regular a carga tributária sobre os cidadãos e empresas. Essas medidas incluem a definição de alíquotas, isenções fiscais, incentivos e penalidades relacionadas aos tributos.
Alíquotas
As alíquotas são percentuais aplicados sobre a base de cálculo de um tributo para determinar o valor a ser pago. Elas podem variar de acordo com o tipo de imposto e a atividade econômica exercida pelo contribuinte.
Isenções fiscais
Isenções fiscais são benefícios concedidos pelo governo que permitem a redução ou a isenção do pagamento de determinados tributos. Essas medidas visam estimular setores específicos da economia ou promover o desenvolvimento regional.
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são medidas que visam estimular o cumprimento de determinadas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos em dia, por meio de benefícios como descontos ou parcelamentos especiais.
Penalidades
As penalidades são sanções aplicadas aos contribuintes que descumprem as obrigações tributárias, como o pagamento de multas, juros e até mesmo ações judiciais. Elas têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação fiscal.
