O que é Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador tem o direito de dispensar o funcionário sem o pagamento de algumas verbas rescisórias, devido a uma conduta grave ou falta cometida pelo empregado. Essa modalidade de demissão está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada a forma mais severa de término do vínculo empregatício.
Quais são as condutas que podem levar à demissão por justa causa?
Existem diversas condutas que podem levar à demissão por justa causa, sendo elas divididas em categorias específicas. São elas:
Faltas graves
Uma das principais categorias de condutas que podem levar à demissão por justa causa são as faltas graves. Isso inclui faltar ao trabalho sem justificativa, faltar por mais de 30 dias consecutivos, abandonar o emprego, entre outras situações que caracterizam uma ausência injustificada e prejudicial ao empregador.
Indisciplina e insubordinação
A indisciplina e a insubordinação também são motivos que podem levar à demissão por justa causa. Isso inclui desrespeitar ordens diretas do empregador, agir de forma desrespeitosa com superiores hierárquicos, recusar-se a realizar tarefas determinadas, entre outras atitudes que caracterizam uma falta de respeito e obediência às regras da empresa.
Ato de improbidade
O ato de improbidade é outra conduta que pode levar à demissão por justa causa. Isso inclui a prática de qualquer ato desonesto, como roubo, furto, fraude, falsificação de documentos, entre outros comportamentos que vão contra a ética e a moralidade no ambiente de trabalho.
Ofensas físicas ou morais
As ofensas físicas ou morais também são motivos para a demissão por justa causa. Isso inclui agressões físicas, ameaças, injúrias, difamações, assédio moral, entre outros comportamentos que causem danos à integridade física ou psicológica de colegas de trabalho.
Desídia no desempenho das funções
A desídia no desempenho das funções é outra conduta que pode levar à demissão por justa causa. Isso inclui a falta de comprometimento, negligência, preguiça, falta de zelo e cuidado com as tarefas atribuídas, entre outros comportamentos que demonstrem uma falta de responsabilidade e dedicação ao trabalho.
Outras condutas
Além das categorias mencionadas, existem outras condutas que também podem levar à demissão por justa causa. Isso inclui a divulgação de segredos da empresa, a prática de atos lesivos à honra e à boa fama do empregador, a embriaguez habitual ou em serviço, entre outras situações que caracterizam uma quebra de confiança e comprometem o ambiente de trabalho.
Quais são os direitos do empregado demitido por justa causa?
Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde alguns direitos trabalhistas que seriam garantidos em uma demissão sem justa causa. Dentre os direitos que o empregado perde estão:
– Aviso prévio;
– 13º salário proporcional;
– Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
– Saque do FGTS;
– Multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS;
– Possibilidade de receber o seguro-desemprego.
Como proceder em caso de demissão por justa causa?
Em caso de demissão por justa causa, é importante que o empregado busque orientação jurídica para entender se a demissão foi realmente justa e se todos os procedimentos legais foram seguidos. É recomendado que o empregado procure um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso e verificar se há possibilidade de contestar a demissão.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma forma de término do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave ou conduta inadequada. Essa modalidade de demissão é a mais severa e implica na perda de alguns direitos trabalhistas. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes das condutas que podem levar à demissão por justa causa, bem como dos procedimentos legais a serem seguidos nesses casos.
