Direito das uniões
O Direito das uniões é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas entre casais, sejam eles casados ou em união estável. Essas relações envolvem questões como direitos e deveres dos parceiros, divisão de bens, guarda dos filhos, entre outros aspectos.
Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos em que ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação e educação das crianças. Nesse tipo de guarda, as decisões sobre a vida dos filhos são tomadas em conjunto pelos pais.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um valor pago por um dos cônjuges ao outro para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge após a separação. Esse valor é determinado com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do pagador.
Divórcio
O divórcio é a dissolução do casamento civil, pondo fim aos vínculos matrimoniais entre os cônjuges. No Brasil, o divórcio pode ser feito de forma consensual, quando há acordo entre as partes, ou litigioso, quando não há consenso.
Partilha de Bens
A partilha de bens é o processo de divisão dos bens adquiridos durante o casamento entre os cônjuges. Essa divisão pode ser feita de forma amigável, com a concordância das partes, ou judicialmente, quando não há acordo.
União Estável
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, em que um casal convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Os companheiros têm direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges casados.
Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de paternidade é o ato pelo qual um homem reconhece legalmente a filiação de uma criança. Esse reconhecimento pode ser feito de forma voluntária, por meio de declaração de paternidade, ou por decisão judicial, em casos de contestação.
Regime de Bens
O regime de bens é o conjunto de regras que define como os bens do casal serão administrados durante o casamento. No Brasil, existem diferentes regimes de bens, como a comunhão parcial, a comunhão universal, a separação total e a participação final nos aquestos.
Violência Doméstica
A violência doméstica é qualquer forma de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral praticada no âmbito familiar. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira que visa coibir e prevenir a violência contra a mulher no ambiente doméstico.
Guarda de Menor
A guarda de menor é a responsabilidade legal de cuidar e zelar por uma criança. Essa guarda pode ser compartilhada entre os pais, concedida a um dos genitores ou a terceiros, de acordo com o melhor interesse da criança e as circunstâncias do caso.
