O que é Direito das sucessões?
O Direito das sucessões é o ramo do direito que trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Herança
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém que faleceu, e que será transmitido aos herdeiros de acordo com a lei.
Testamento
O testamento é um documento legal em que uma pessoa expressa sua vontade em relação à disposição de seus bens após sua morte.
Herdeiros
Os herdeiros são as pessoas que têm direito à herança deixada pelo falecido, podendo ser herdeiros legítimos ou testamentários.
Inventário
O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial realizado para apurar e dividir os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.
Partilha
A partilha é a divisão dos bens da herança entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou testamentárias.
Legítima
A legítima é a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais, não podendo ser excluída por testamento.
Colação
A colação é a obrigação dos herdeiros de devolverem à herança os bens recebidos em vida pelo falecido, para que a divisão seja feita de forma igualitária.
Usufruto
O usufruto é o direito de uma pessoa usufruir temporariamente de um bem, sem ser sua proprietária, podendo ser estabelecido em testamento.
Deserdação
A deserdação é a exclusão de um herdeiro da sucessão por vontade do falecido, mediante justa causa prevista em lei.
