O que é Direito Civil?
O Direito Civil é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, garantindo seus direitos e deveres.
Princípios do Direito Civil
Os princípios do Direito Civil são fundamentais para a aplicação das normas, como o princípio da boa-fé, da autonomia da vontade e da função social dos contratos.
Contratos no Direito Civil
Os contratos são acordos de vontades que geram obrigações entre as partes, sendo essencial a análise de requisitos como capacidade, objeto lícito e forma prescrita em lei.
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil trata das consequências jurídicas decorrentes de atos ilícitos, como danos materiais e morais, exigindo reparação por parte do causador do dano.
Direitos da Personalidade
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa, como a vida, a integridade física e moral, a privacidade e a imagem, protegidos pelo Direito Civil.
Posse e Propriedade
A posse é o exercício de fato de um direito, enquanto a propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de um bem, sendo essenciais para a ordem jurídica.
Família e Sucessões
O Direito Civil regula as relações familiares, como casamento, divórcio, guarda de filhos e herança, garantindo a proteção dos direitos dos envolvidos.
Obrigações no Direito Civil
As obrigações são deveres que uma pessoa assume perante outra, como pagar uma dívida ou entregar um bem, sendo essencial o cumprimento das mesmas.
Teoria Geral dos Contratos
A Teoria Geral dos Contratos estuda os princípios e regras aplicáveis aos contratos em geral, como formação, interpretação e extinção, garantindo a segurança das relações jurídicas.
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
A responsabilidade civil pode ser contratual, quando decorre do descumprimento de um contrato, ou extracontratual, quando resulta de um ato ilícito, sendo necessário reparar o dano causado.
