O MEI foi criado justamente para simplificar a legalização de profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços, como consultores, técnicos, designers, marceneiros e muitos outros.
Por: Tá Contratado
Sim, um prestador de serviços pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), desde que se enquadre nas atividades permitidas pelo regime. O MEI foi criado justamente para simplificar a legalização de profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços, como consultores, técnicos, designers, marceneiros e muitos outros. A formalização traz benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, sendo ideal para quem está começando ou tem um faturamento limitado (até R$ 81 mil por ano em 2023).
Quais Serviços São Permitidos no MEI?
O MEI abrange diversas categorias de serviços, incluindo manutenção, consultoria, beleza, tecnologia, educação e construção civil, entre outras. No entanto, algumas atividades são restritas, como serviços médicos, advocacia e engenharia, que exigem formação específica e geralmente se enquadram em outros regimes (como EI ou LTDA). Para verificar se sua atividade é permitida, consulte a lista completa no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.
Vantagens e Limitações do MEI para Prestadores de Serviços
A principal vantagem do MEI é a simplicidade: baixo custo mensal (DAS de aproximadamente R$ 70, que inclui INSS), isenção de impostos federais e burocracia reduzida. Por outro lado, o MEI tem limitações, como o teto de faturamento e a impossibilidade de ter sócios ou contratar mais de um funcionário. Se o prestador de serviços ultrapassar o limite anual ou precisar de mais estrutura, deverá migrar para EI (Empresário Individual) ou EIRELI. Mesmo com essas restrições, o MEI continua sendo a melhor opção para muitos profissionais que buscam formalização sem complicações.
