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STJ – Superior Tribunal de Justiça

O que é o STJ – Superior Tribunal de Justiça?

O STJ – Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o território nacional.

Competências do STJ – Superior Tribunal de Justiça

O STJ – Superior Tribunal de Justiça tem como principais competências julgar recursos especiais, agravos em recursos especiais, agravos em recursos extraordinários e ações rescisórias.

Composição do STJ – Superior Tribunal de Justiça

O STJ – Superior Tribunal de Justiça é composto por, no mínimo, 33 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Funcionamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça

O STJ – Superior Tribunal de Justiça funciona em Brasília, Distrito Federal, e suas sessões são públicas, podendo ser transmitidas pela televisão e pela internet.

Importância do STJ – Superior Tribunal de Justiça

O STJ – Superior Tribunal de Justiça desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na uniformização da jurisprudência no Brasil.

Decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça

As decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça têm caráter vinculante e são obrigatórias para todos os tribunais do país, garantindo a aplicação uniforme da lei.

Legislação aplicada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça

O STJ – Superior Tribunal de Justiça aplica a legislação federal, incluindo a Constituição Federal, leis ordinárias, leis complementares e tratados internacionais.

Recursos no STJ – Superior Tribunal de Justiça

Os recursos julgados pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça são destinados a questionar decisões de tribunais estaduais e federais que contrariem a legislação federal.

Julgamento no STJ – Superior Tribunal de Justiça

O julgamento no STJ – Superior Tribunal de Justiça é realizado por meio de sessões de julgamento, nas quais os ministros votam e proferem seus pareceres de acordo com a lei e a jurisprudência.

Conclusão do STJ – Superior Tribunal de Justiça

Em suma, o STJ – Superior Tribunal de Justiça exerce um papel fundamental na interpretação e aplicação das leis federais no Brasil, contribuindo para a segurança jurídica e a justiça no país.

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