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Direito das uniões

Direito das uniões

O Direito das uniões é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas entre casais, sejam eles casados ou em união estável. Essas relações envolvem questões como direitos e deveres dos parceiros, divisão de bens, guarda dos filhos, entre outros aspectos.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos em que ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação e educação das crianças. Nesse tipo de guarda, as decisões sobre a vida dos filhos são tomadas em conjunto pelos pais.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um valor pago por um dos cônjuges ao outro para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge após a separação. Esse valor é determinado com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do pagador.

Divórcio

O divórcio é a dissolução do casamento civil, pondo fim aos vínculos matrimoniais entre os cônjuges. No Brasil, o divórcio pode ser feito de forma consensual, quando há acordo entre as partes, ou litigioso, quando não há consenso.

Partilha de Bens

A partilha de bens é o processo de divisão dos bens adquiridos durante o casamento entre os cônjuges. Essa divisão pode ser feita de forma amigável, com a concordância das partes, ou judicialmente, quando não há acordo.

União Estável

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, em que um casal convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Os companheiros têm direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges casados.

Reconhecimento de Paternidade

O reconhecimento de paternidade é o ato pelo qual um homem reconhece legalmente a filiação de uma criança. Esse reconhecimento pode ser feito de forma voluntária, por meio de declaração de paternidade, ou por decisão judicial, em casos de contestação.

Regime de Bens

O regime de bens é o conjunto de regras que define como os bens do casal serão administrados durante o casamento. No Brasil, existem diferentes regimes de bens, como a comunhão parcial, a comunhão universal, a separação total e a participação final nos aquestos.

Violência Doméstica

A violência doméstica é qualquer forma de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral praticada no âmbito familiar. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira que visa coibir e prevenir a violência contra a mulher no ambiente doméstico.

Guarda de Menor

A guarda de menor é a responsabilidade legal de cuidar e zelar por uma criança. Essa guarda pode ser compartilhada entre os pais, concedida a um dos genitores ou a terceiros, de acordo com o melhor interesse da criança e as circunstâncias do caso.

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