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Direito das sucessões

O que é Direito das sucessões?

O Direito das sucessões é o ramo do direito que trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Herança

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém que faleceu, e que será transmitido aos herdeiros de acordo com a lei.

Testamento

O testamento é um documento legal em que uma pessoa expressa sua vontade em relação à disposição de seus bens após sua morte.

Herdeiros

Os herdeiros são as pessoas que têm direito à herança deixada pelo falecido, podendo ser herdeiros legítimos ou testamentários.

Inventário

O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial realizado para apurar e dividir os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.

Partilha

A partilha é a divisão dos bens da herança entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou testamentárias.

Legítima

A legítima é a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais, não podendo ser excluída por testamento.

Colação

A colação é a obrigação dos herdeiros de devolverem à herança os bens recebidos em vida pelo falecido, para que a divisão seja feita de forma igualitária.

Usufruto

O usufruto é o direito de uma pessoa usufruir temporariamente de um bem, sem ser sua proprietária, podendo ser estabelecido em testamento.

Deserdação

A deserdação é a exclusão de um herdeiro da sucessão por vontade do falecido, mediante justa causa prevista em lei.

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